Processo 151920/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/04/2009 15:51
Autuado em 14/04/2009 15:51
Oficio de encaminhamento 008/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4446/2014 da Primeira Câmara, de 14/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2014 Acórdão   4446/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/08/2014 Acórdão   4446/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado HILARIO ANDRASCHKO
Interessado JOANA D ARC FRANCO DE ARAUJO
Procuradores: LUIZ HENRIQUE PEREIRA HARTINGER (credenciado, inclusão:03/09/14)
Interessado JOÃO DE OLIVEIRA
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/12/2014 16:43 797348/14 RECURSO DE REVISTA
03/12/2014 16:41 156530/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
03/12/2014 16:41 235442/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
03/12/2014 16:41 49189/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
09/02/2015 09:29 do Protocolo 98775/15
21/01/2015 12:47 do Protocolo 46210/15
24/02/2014 08:26 AR do ofício OCN - 926/14 - DP
09/01/2014 11:55 Devolução do Ofício OCN - 9273/13 - DP
05/12/2013 11:57 AR do ofício OCN - 9272/13 - DP
05/12/2013 09:24 do Protocolo 860623/13
03/12/2013 11:51 do Protocolo 854267/13
10/10/2013 07:55 do Protocolo 722220/13
19/09/2013 12:08 Petição de outra natureza
17/09/2013 12:40 AR do oficio OCN - 6088/13 - DP
29/08/2013 12:47 do Protocolo nº 59666-3/13, referente a Resposta a Comunicação Eletrônica 6438/13
16/08/2013 16:10 Petição de outra natureza
16/07/2013 12:18 AR do ofício OCN - 4117/13 - DP
22/05/2013 16:50 Petição de outra natureza
10/09/2012 15:29 AR de devolução dos Autos Físicos
04/09/2012 15:21 AR de devolução dos Autos Físicos
13/08/2012 11:40 AR de devolução dos autos fisicos
23/07/2012 17:01 AR de Devoluçao Dos Autos Fisicos
29/11/2011 10:11 do Protocolo nº 68254-6/11, referente a Resposta ao Ofício 2675/11-DAT-PF
21/11/2011 09:40 JUNTADA DE AR OFICIO N 2673/11 OCN -DAT
18/11/2011 12:04 Juntada de AR Ofício nº 2674/11-OCN-DAT
18/11/2011 12:03 Juntada de AR Ofício nº 2675/11-OCN-DAT
18/11/2011 12:02 Juntada de AR Ofício nº 2676/11-OCN-DAT
18/11/2011 11:56 do Protocolo nº 67372-5/11, referente a Resposta ao Ofício 2676/11-DAT-PF
10/11/2011 10:20 do Protocolo nº 65804-1/11, referente a Resposta aos Ofícios 2673/11-DAT-PJ e 2674/11-DAT-PF
21/10/2011 09:49 do Protocolo nº 62347-7/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
12/08/2011 13:49 AR de devolução dos autos físicos
26/11/2009 11:25 do Protocolo nº 534977/09, referente documentos de fls. 48 a 53 (resposta ao Of. 3690/09)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  23/01/2015 Ofícios Processuais Diversos   42/ 2015  29/08/2016
DP  17/01/2014 Ofício de Contraditório   926/ 2014  25/02/2014
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9272/ 2013  25/02/2014
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9273/ 2013  25/02/2014
DP  27/08/2013 Ofício de Contraditório   6088/ 2013  25/02/2014
DP  27/08/2013 Edital Diverso   190/ 2013  25/02/2014
DP  04/07/2013 Ofício de Contraditório   4117/ 2013  16/07/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 151/2015
08/01/2015 1036 Despacho Processual Diverso nº 2734/2014
12/12/2014 1027 Despacho Processual Diverso nº 2678/2014
10/09/2014 961 Despacho Processual Diverso nº 1917/2014
14/08/2014 943 Acórdão nº 4446/2014
01/08/2014 934 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2014 de 05/08/2014
12/11/2013 766 Despacho Processual Diverso nº 1977/2013
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 1885/2013
02/10/2013 738 Despacho Processual Diverso nº 1804/2013
30/08/2013 715 Edital Diverso nº 190/2013
27/08/2013 712 Despacho Processual Diverso nº 1598/2013
05/07/2013 675 Despacho Processual Diverso nº 1095/2013
14/06/2013 660 Despacho Processual Diverso nº 904/2013
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1959/2012
02/03/2012 354 Despacho Processual Diverso nº 547/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 2758/2011
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2379/2011
13/05/2011 299 Despacho Processual Diverso nº 792/2011
18/12/2009 230 Despacho Processual Diverso nº 2375/2009
13/11/2009 225 Despacho Processual Diverso nº 1754/2009
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 834/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/03/2015 18:10 DP  
27/02/2015 14:14 DEX Informação nº 1538/2015 -
24/02/2015 10:20 DG Certidão de Quitação de Débito nº 80/2015 -
23/01/2015 15:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 151/2015 -
06/01/2015 10:30 DEX Certidão de Débito nº 80/2015 -
06/01/2015 10:30 DEX Informação nº 419/2015 -
06/01/2015 10:30 DEX Informação nº 49/2015 -
06/01/2015 10:30 DEX Instrução nº 68/2015 -
06/01/2015 10:30 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 42/2015 -
05/01/2015 10:06 DG Certidão de Quitação de Débito nº 2/2015 -
12/12/2014 16:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2734/2014 -
10/12/2014 10:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 1480/2014 -
10/12/2014 10:57 DEX Instrução de Cobrança nº 1880/2014 -
10/12/2014 10:57 DEX Instrução nº 1007/2014 -
10/12/2014 10:57 DEX Instrução nº 1008/2014 -
10/12/2014 10:57 DEX Instrução nº 1009/2014 -
03/12/2014 16:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2678/2014 -
03/12/2014 16:40 DP Informação nº 20243/2014 -
02/09/2014 18:19 DP  
02/09/2014 09:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1917/2014 -
08/08/2014 17:49 S1C  
10/06/2014 15:48 GCDA  
13/05/2014 15:56 SMPjTC Parecer nº 6841/2014 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva e aplicação de multa, nos termos da Instrução n.º 4334/14 - DAT.
14/04/2014 16:37 DAT Instrução nº 4334/2014 - CÓD.: @3 @4
08/11/2013 10:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1746/2014 -
08/11/2013 10:17 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1747/2014 -
08/11/2013 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 926/2014 -
08/11/2013 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 9272/2013 -
08/11/2013 10:17 DP Ofício de Contraditório nº 9273/2013 -
23/10/2013 15:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1977/2013 -
16/10/2013 10:53 DAT Instrução nº 3358/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. NÃO APLICAÇÃO DA CONTRAPARTIDA MÍNIMA. NÃO REALIZAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO NO PRAZO FIXADO. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO CONCEDENTE APÓS A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
10/10/2013 14:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1885/2013 -
30/09/2013 15:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 1340/2013 -
25/09/2013 16:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1804/2013 -
22/08/2013 13:44 DP Certidão de Publicação DETC nº 1106/2013 -
22/08/2013 13:44 DP Edital Diverso nº 190/2013 -
22/08/2013 13:44 DP Informação nº 20469/2013 -
22/08/2013 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 6088/2013 -
19/08/2013 10:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1598/2013 -
02/07/2013 13:34 DP Informação nº 16937/2013 -
02/07/2013 13:34 DP Ofício de Contraditório nº 4117/2013 -
24/06/2013 15:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1095/2013 -
12/06/2013 14:14 DAT Instrução nº 1752/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. NÃO APLICAÇÃO DA CONTRAPARTIDA MÍNIMA. NÃO REALIZADO DO OBJETO DO CONVÊNIO NO PRAZO FIXADO. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO CONCEDENTE APÓS A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DA
07/06/2013 09:27 GCDA Despacho Processual Diverso nº 904/2013 -
09/05/2013 18:07 SMPjTC Despacho Processual Diverso nº 20/2013 -
22/06/2012 17:12 DAT Instrução nº 1339/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
21/06/2012 13:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1959/2012 -
02/03/2012 16:04 DAT  
02/03/2012 08:45 DP Informação nº 1524/2012 -
01/03/2012 15:26 DAT  
01/03/2012 14:46 DP  
29/02/2012 08:13 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 547/2012 -
24/11/2011 10:15 DAT Informação nº 183/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 49189/12.
22/11/2011 14:57 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2758/2011 -
22/11/2011 14:12 DAT  
11/10/2011 08:48 DP  
06/10/2011 09:39 DAT Ofício de Contraditório nº 2673/2011 -
06/10/2011 09:39 DAT Ofício de Contraditório nº 2674/2011 -
06/10/2011 09:39 DAT Ofício de Contraditório nº 2675/2011 -
06/10/2011 09:39 DAT Ofício de Contraditório nº 2676/2011 -
05/10/2011 08:59 DP Informação nº 5187/2011 -
30/09/2011 16:54 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 274/2011 -
30/09/2011 16:54 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2379/2011 -
27/05/2011 11:03 DAT Instrução nº 5358/2011 - Concessão de Contraditório.
17/05/2011 07:02 DP Informação nº 1541/2011 -
16/05/2011 08:14 DAT  
10/05/2011 07:09 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 792/2011 -
25/03/2011 14:34 DAT Informação nº 493/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 235442/11.
23/07/2010 07:48 SITIO  
17/12/2009 09:13 DAT  
11/12/2009 13:52 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2375/2009 -
10/11/2009 10:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 1754/2009 -
10/11/2009 10:52 DAT Instrução nº 6831/2009 - Pelo Sobrestamento.
10/11/2009 10:52 DAT Ofício de Contraditório nº 3690/2009 -
10/11/2009 10:52 DAT Ofício de Contraditório nº 3691/2009 -
13/05/2009 09:50 DAT Instrução nº 6488/2009 - Concessão de Contraditório.
11/05/2009 15:05 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 834/2009 -
14/04/2009 17:30 DAT Instrução nº 2108/2009 - Pelo Sobrestamento.
14/04/2009 15:50 DP  

Voltar a Consulta